ANEXO A PORTARIA 385-12

REGULAMENTO GERAL PARA USO E ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO NA UNESP

INTRODUÇÃO

Este documento regulamenta o uso e a administração dos recursos de tecnologia da informação e comunicação (TIC) na UNESP. As Unidades Universitárias, Campus Experimentais, Unidades Complementares, Núcleos e Centros de Pesquisa, Fundações Associadas e Entidades vinculadas à Universidade – doravante denominados genericamente de "Unidades" - da UNESP, podem complementar, com a autorização do Diretor da Unidade, regras próprias que não contrariem o presente regulamento.

Fundamento Principal

O uso e a administração dos recursos de TIC devem estar relacionados ao ensino, pesquisa, extensão, administração e demais atividades de interesse da UNESP.

DEFINIÇÕES

TIC

Considera-se TIC o conjunto de recursos tecnológicos integrados entre si, que proporcionam, por meio das funções de hardware, software e telecomunicações, a automação e comunicação dos processos, da pesquisa científica, de ensino, extensão e de gestão.

Autorização de uso

Autoriza-se o uso dos recursos de TIC na UNESP, para fins de ensino, pesquisa, extensão, administração e demais atividades de interesse da Universidade que estiverem de acordo com os seus regulamentos.

Usuários autorizados

São considerados usuários autorizados dos recursos de TIC na UNESP: servidores docentes e técnico-administrativos ativos e alunos em situação regular junto às Unidades. As Unidades podem ceder autorizações especiais de uso ou acesso, por tempo determinado, desde que esta utilização esteja de acordo com o item 1.1.

RESPONSABILIDADES INDIVIDUAIS

Acesso a informações

Nenhum usuário pode ter acesso, copiar, alterar ou remover arquivos de terceiros sem autorização explícita, ressalvados casos especiais protegidos por lei ou regulamento.

Propriedade intelectual

Todos os usuários têm o dever de reconhecer e honrar a propriedade intelectual e os direitos autorais, conforme legislação federal específica.

Molestamento

Nenhum membro da comunidade de usuários pode, sob quaisquer circunstâncias, usar os recursos de TIC na UNESP para difamar, caluniar ou molestar outras pessoas.

Situações de molestamento

Entende-se por molestamento o uso intencional dos recursos de TIC para: